Lastimável mas não surpreendente.
Em tempos em que a vanguarda do pensamento em administração discute como fazer para desburocratizar a criação e implantação de políticas públicas e para envolver a sociedade na construção do bem comum, a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera, promove um retrocesso. Provavelmente, para ela e os seus, foi um "pequeno passo" rumo a interesses maiores mas, certamente para o resto da cidade, um "grande salto" para trás.
Foi votado no dia 08 de dezembro um projeto de lei para mudar as características do Conselho Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA, fórum importante de participação pública nas discussões e decisões sobre as já combalidas condições ambientais da cidade.
Algumas novidades do projeto de lei são assustadoras: o novo presidente VITALÍCIO é o próprio secretário do meio ambiente, de um órgão que tem como uma de suas funções fiscalizar as ações da própria secretaria. Piada.
Outra, que os horários de reunião se darão, ao contrário do que ocorreu desde sempre, em horário de trabalho, para que os burocratas possam lotar os fóruns de forma remunerada, enquanto que historicamente os interessados no meio ambiente se esforçaram para estar presentes em horários alternativos. A partir de agora, só desempregado e funcionário da prefeitura participa das reuniões.
Várias outras considerações poderiam ser feitas aqui: o fato da secretaria atual simplesmente desconsiderar a existência do conselho enquanto não estava em suas mãos, de ser desrespeitoso ao ribeiraopretano em seus métodos, de nem realizar a obrigatória audiência pública para discutir a nova lei e etc. Mas nada disso mudará a postura da prefeitura da cidade, um trator sobre os direitos civis dos cidadãos.
Em pleno século XXI, em plena semana de Copenhage, um atentado à democracia. Uma vergonha. Ribeirão está de Luto!
Espaço inspirado pela "práxis" Paulofreireana em que ação e reflexão são constituintes indissociáveis no processo de ser no mundo.
Páginas do Reflexações
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Manifesto em defesa do Código Florestal
Interrompemos nossas publicações de artigos para dar apoio ao Manifesto em Defesa do Código Florestal.
Acessem em:
http://www.institutoaf.org.br/2009/11/manifesto-em-defesa-do-codigo-florestal/
e deixem a sua assinatura.
Acessem em:
http://www.institutoaf.org.br/2009/11/manifesto-em-defesa-do-codigo-florestal/
e deixem a sua assinatura.
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
A estratégia ruralista II
Outra característica do discursos ruralista na tentativa de derrubar o Código Florestal brasileiro é a de ampliar para todos um interesse próprio. Isso fica muito evidente quando dizem, por exemplo, que o Brasil é um "celeiro" e que precisa produzir para a "fome do mundo". Ora, o país inteiro ser um celeiro é um desejo deles, e não de todo mundo, afinal, quanto mais espaço puderem ocupar melhor para eles. No entanto, atribuem o interesse a todos como se fôssemos todos ganhar com isso.
Não estou nem discutindo aqui quem nos deu essa tarefa (a de produzir comida para o mundo todo) e nem a real necessidade disso (já que segundo a FAO há produção alimentar para mais de 9 bilhões de habitantes, quase uma vez e meia a mais do que temos de bocas atualmente para comer).
A estratégia é sutil e mesquinha. É preciso ficar de olho.
Não estou nem discutindo aqui quem nos deu essa tarefa (a de produzir comida para o mundo todo) e nem a real necessidade disso (já que segundo a FAO há produção alimentar para mais de 9 bilhões de habitantes, quase uma vez e meia a mais do que temos de bocas atualmente para comer).
A estratégia é sutil e mesquinha. É preciso ficar de olho.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Estratégia ruralista
Não é a primeira vez que o Código Florestal Brasileiro entra na mira das moto-serras ruralistas. Desta vez, no entanto, a estratégia conta com algumas novas nuances sutis para o convencimento da população comum: a primeira delas, os ruralistas não se autoentitulam ruralistas mais. Se descrevem como "produtores de alimentos" e usam a mais velha e manjada justificativa para a barbaridade que estão propondo: acabar com a fome no mundo! Que bonzinhos!
Já é hora, no entanto, da sociedade, que na esperança desse feito permitiu outras barbaridades no passado, parar de ter esperanças e começar a cobrar: a revolução verde (uso de inseticidas e herbicidas) foi justificada pela promessa de alimentar a todos no globo. A aprovação das sementes transgênicas também. No entanto, APESAR da quantidade de veneno que a gente come todo dia e das culturas geneticamente modificadas, o mundo continua, em sua maioria, faminto. Ao mesmo tempo, a produção mundial atual poderia alimentar mais de 9 bilhões de habitantes segundo a FAO (Órgão das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação), ou seja, uma vez e meia a população global!
Por que o discurso ruralista continua pegando? Porque eles fazem associações erradas e misturam causas com consequências, e ajudados pelo baixo nível crítico da população, dão uma explicação simples para um problema complexo.
É preciso que o desmascaramento do discurso ruralista se faça de forma ampla e massificada para mantermos a legislação ambiental brasileira intacta hoje e quando eles retomarem os ataques no futuro.
Já é hora, no entanto, da sociedade, que na esperança desse feito permitiu outras barbaridades no passado, parar de ter esperanças e começar a cobrar: a revolução verde (uso de inseticidas e herbicidas) foi justificada pela promessa de alimentar a todos no globo. A aprovação das sementes transgênicas também. No entanto, APESAR da quantidade de veneno que a gente come todo dia e das culturas geneticamente modificadas, o mundo continua, em sua maioria, faminto. Ao mesmo tempo, a produção mundial atual poderia alimentar mais de 9 bilhões de habitantes segundo a FAO (Órgão das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação), ou seja, uma vez e meia a população global!
Por que o discurso ruralista continua pegando? Porque eles fazem associações erradas e misturam causas com consequências, e ajudados pelo baixo nível crítico da população, dão uma explicação simples para um problema complexo.
É preciso que o desmascaramento do discurso ruralista se faça de forma ampla e massificada para mantermos a legislação ambiental brasileira intacta hoje e quando eles retomarem os ataques no futuro.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Serviços Ambientais
Vocês sabem o que são serviços ambientais?
São aqueles benefícios que todos nós recebemos da natureza, "gratuitamente". Esses serviços podem ser divididos em 4 categorias: Provisão, Regulação, Suporte e Culturais.
Os serviços de provisão são aquelas coisas que a natureza nos "fornece", como água, fibras, alimentos, "recursos genéticos" e combustíveis.
Os serviços de regulação são os processos regulatórios que a natureza propicia, como a regulação de temperaturas e umidade, o controle de pragas e doenças etc.
Os serviços culturais são todos os símbolos culturais que atribuímos a ela, sejam eles sagrados ou não, e que muitas vezes são a liga de coesão de uma sociedade.
Já o serviços de suporte são aqueles que dão suporte a todos os demais, como a formação de solos.
A catástrofe climática e ambiental que vivemos decorre das substituições desses serviços, em grande parte trocando os de regulação, suporte e culturais pelo de provisão. Como a demanda é crescente por "coisas da natureza", os demais entram em desequilíbrio. Está aí a insustentabilidade do nosso modo de vida.
São aqueles benefícios que todos nós recebemos da natureza, "gratuitamente". Esses serviços podem ser divididos em 4 categorias: Provisão, Regulação, Suporte e Culturais.
Os serviços de provisão são aquelas coisas que a natureza nos "fornece", como água, fibras, alimentos, "recursos genéticos" e combustíveis.
Os serviços de regulação são os processos regulatórios que a natureza propicia, como a regulação de temperaturas e umidade, o controle de pragas e doenças etc.
Os serviços culturais são todos os símbolos culturais que atribuímos a ela, sejam eles sagrados ou não, e que muitas vezes são a liga de coesão de uma sociedade.
Já o serviços de suporte são aqueles que dão suporte a todos os demais, como a formação de solos.
A catástrofe climática e ambiental que vivemos decorre das substituições desses serviços, em grande parte trocando os de regulação, suporte e culturais pelo de provisão. Como a demanda é crescente por "coisas da natureza", os demais entram em desequilíbrio. Está aí a insustentabilidade do nosso modo de vida.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Raposas cuidando das galinhas.
Pois é, e lá vem os Ruralistas de novo. E fortes. A presidência da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara, que discutirá alterações no Código Florestal, ficou nas mãos de Moacir Micheletto (PMDB-PR), notável usuário da serra elétrica em nome do "Agronegócio". Mais uma vez o país corre sérios riscos de sofrer mudanças irreversíveis. O que eles querem é sabido: acabar com a obrigatoriedade da Reserva Legal (80% na Amazônia, 35% nas áreas de cerrado na Amazônia e 20% nos demais estados brasileiros) em nome, principalmente, da continuação da concentração das terras nacionais.
Isso será a pá de cal nas esperanças em um país que seja capaz de preservar ecossistemas e seus serviços ambientais.
Na década de 70, durante a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a posição oficial brasileira estava estampada em um cartaz: "bem vinda à poluição, estamos abertos para ela, o Brasil é um país que não tem restrições. Temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque o que nós queremos são empregos, são dólares para o nosso desenvolvimento"*.
Passados 37 anos e enfiado o mundo numa crise ambiental sem precedentes, por aqui parece que nada mudou.
Para finalizar, uma pérola de Luiz Carlos Henze, ruralista do PP-RS e membro na Comissão Especial do Código Florestal. Disse o sábio: "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]?**
E a sociedade civil e eleitora? Onde está?
* Educação ambiental, princípios e práticas. De Genebaldo Freire Dias.
** Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 15/10/09
Isso será a pá de cal nas esperanças em um país que seja capaz de preservar ecossistemas e seus serviços ambientais.
Na década de 70, durante a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a posição oficial brasileira estava estampada em um cartaz: "bem vinda à poluição, estamos abertos para ela, o Brasil é um país que não tem restrições. Temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque o que nós queremos são empregos, são dólares para o nosso desenvolvimento"*.
Passados 37 anos e enfiado o mundo numa crise ambiental sem precedentes, por aqui parece que nada mudou.
Para finalizar, uma pérola de Luiz Carlos Henze, ruralista do PP-RS e membro na Comissão Especial do Código Florestal. Disse o sábio: "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]?**
E a sociedade civil e eleitora? Onde está?
* Educação ambiental, princípios e práticas. De Genebaldo Freire Dias.
** Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 15/10/09
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Audiência Pública sobre o COMDEMA - algumas impressões
A audiência, na verdade, correu de forma mais tranquila do que o imaginado. Ela foi presidida pelo Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto e segundo o mesmo teve o objetivo de colher sugestões dos participantes a respeito de melhorias para o projeto de lei.
Várias sugestões foram feitas, com ênfase para a manutenção do nome do conselho, por já ter um reconhecimento histórico e uma identidade; a mudança na composição, mas não com a composição sugerida pelo projeto de lei, mas por uma outra, sugerida pelos próprios membros do COMDEMA; a manutenção do horário das reuniões - o projeto de lei obrigaria reuniões ocorrendo no período de trabalho vespertino, entre 14 e 18h, o que dificultaria a participação da sociedade civil organizada (as reuniões atualmente ocorrem depois das 18h); a continuação do processo de eleição para a escolha do Presidente do Conselho, em oposição ao projeto de lei que propunha que o Conselho seria presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente).
As impressões que ficaram ao final da reunião foi de que a proposta de lei, levada à votação na Câmara Municipal sem a devida discussão antecipada no COMDEMA,
praticamente transformava o Conselho em um órgão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois seria presidida pelo SR. Secretário, ocorreria em horário de trabalho a despeito das implicações para a sociedade civil, reduziria os componentes da sociedade civil e aumentaria os da própria secretaria e ainda outras coisas.
Infelizmente, a questão ambiental, ao que parece, no município, caminha em direção oposta ao que se tem falado e agido em países mais organizados do mundo, que criam instâncias de participação pública e estimulam o envolvimento das pessoas com as discussões ligadas ao meio ambiente. Por aqui, por outro lado, tecnifica-se a discussão, aumenta-se a burocracia e exclui-se o cidadão, como se o poder público fosse capaz de, sozinho, dar conta das questões ambientais.
É uma pena. Fica aqui a esperança de que as reivindicações da Sociedade Civil Organizada da cidade de Ribeirão Preto sejam consideradas na essência e que o fim do processo não represente um retrocesso na história do Conselho. Riberão Preto já tem problemas ambientais demais para criar ainda mais um.
Está aberto neste blog um espaço para a participação daqueles que estiveram na audiência e também que participam do COMDEMA.
Várias sugestões foram feitas, com ênfase para a manutenção do nome do conselho, por já ter um reconhecimento histórico e uma identidade; a mudança na composição, mas não com a composição sugerida pelo projeto de lei, mas por uma outra, sugerida pelos próprios membros do COMDEMA; a manutenção do horário das reuniões - o projeto de lei obrigaria reuniões ocorrendo no período de trabalho vespertino, entre 14 e 18h, o que dificultaria a participação da sociedade civil organizada (as reuniões atualmente ocorrem depois das 18h); a continuação do processo de eleição para a escolha do Presidente do Conselho, em oposição ao projeto de lei que propunha que o Conselho seria presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente).
As impressões que ficaram ao final da reunião foi de que a proposta de lei, levada à votação na Câmara Municipal sem a devida discussão antecipada no COMDEMA,
praticamente transformava o Conselho em um órgão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois seria presidida pelo SR. Secretário, ocorreria em horário de trabalho a despeito das implicações para a sociedade civil, reduziria os componentes da sociedade civil e aumentaria os da própria secretaria e ainda outras coisas.
Infelizmente, a questão ambiental, ao que parece, no município, caminha em direção oposta ao que se tem falado e agido em países mais organizados do mundo, que criam instâncias de participação pública e estimulam o envolvimento das pessoas com as discussões ligadas ao meio ambiente. Por aqui, por outro lado, tecnifica-se a discussão, aumenta-se a burocracia e exclui-se o cidadão, como se o poder público fosse capaz de, sozinho, dar conta das questões ambientais.
É uma pena. Fica aqui a esperança de que as reivindicações da Sociedade Civil Organizada da cidade de Ribeirão Preto sejam consideradas na essência e que o fim do processo não represente um retrocesso na história do Conselho. Riberão Preto já tem problemas ambientais demais para criar ainda mais um.
Está aberto neste blog um espaço para a participação daqueles que estiveram na audiência e também que participam do COMDEMA.
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