Manifesto em defesa do Código Florestal

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A estratégia ruralista II

Outra característica do discursos ruralista na tentativa de derrubar o Código Florestal brasileiro é a de ampliar para todos um interesse próprio. Isso fica muito evidente quando dizem, por exemplo, que o Brasil é um "celeiro" e que precisa produzir para a "fome do mundo". Ora, o país inteiro ser um celeiro é um desejo deles, e não de todo mundo, afinal, quanto mais espaço puderem ocupar melhor para eles. No entanto, atribuem o interesse a todos como se fôssemos todos ganhar com isso.
Não estou nem discutindo aqui quem nos deu essa tarefa (a de produzir comida para o mundo todo) e nem a real necessidade disso (já que segundo a FAO há produção alimentar para mais de 9 bilhões de habitantes, quase uma vez e meia a mais do que temos de bocas atualmente para comer).
A estratégia é sutil e mesquinha. É preciso ficar de olho.

Estratégia ruralista

Não é a primeira vez que o Código Florestal Brasileiro entra na mira das moto-serras ruralistas. Desta vez, no entanto, a estratégia conta com algumas novas nuances sutis para o convencimento da população comum: a primeira delas, os ruralistas não se autoentitulam ruralistas mais. Se descrevem como "produtores de alimentos" e usam a mais velha e manjada justificativa para a barbaridade que estão propondo: acabar com a fome no mundo! Que bonzinhos!
Já é hora, no entanto, da sociedade, que na esperança desse feito permitiu outras barbaridades no passado, parar de ter esperanças e começar a cobrar: a revolução verde (uso de inseticidas e herbicidas) foi justificada pela promessa de alimentar a todos no globo. A aprovação das sementes transgênicas também. No entanto, APESAR da quantidade de veneno que a gente come todo dia e das culturas geneticamente modificadas, o mundo continua, em sua maioria, faminto. Ao mesmo tempo, a produção mundial atual poderia alimentar mais de 9 bilhões de habitantes segundo a FAO (Órgão das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação), ou seja, uma vez e meia a população global!
Por que o discurso ruralista continua pegando? Porque eles fazem associações erradas e misturam causas com consequências, e ajudados pelo baixo nível crítico da população, dão uma explicação simples para um problema complexo.
É preciso que o desmascaramento do discurso ruralista se faça de forma ampla e massificada para mantermos a legislação ambiental brasileira intacta hoje e quando eles retomarem os ataques no futuro.

Serviços Ambientais

Vocês sabem o que são serviços ambientais?
São aqueles benefícios que todos nós recebemos da natureza, "gratuitamente". Esses serviços podem ser divididos em 4 categorias: Provisão, Regulação, Suporte e Culturais.
Os serviços de provisão são aquelas coisas que a natureza nos "fornece", como água, fibras, alimentos, "recursos genéticos" e combustíveis.
Os serviços de regulação são os processos regulatórios que a natureza propicia, como a regulação de temperaturas e umidade, o controle de pragas e doenças etc.
Os serviços culturais são todos os símbolos culturais que atribuímos a ela, sejam eles sagrados ou não, e que muitas vezes são a liga de coesão de uma sociedade.
Já o serviços de suporte são aqueles que dão suporte a todos os demais, como a formação de solos.

A catástrofe climática e ambiental que vivemos decorre das substituições desses serviços, em grande parte trocando os de regulação, suporte e culturais pelo de provisão. Como a demanda é crescente por "coisas da natureza", os demais entram em desequilíbrio. Está aí a insustentabilidade do nosso modo de vida.

Raposas cuidando das galinhas.

Pois é, e lá vem os Ruralistas de novo. E fortes. A presidência da Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara, que discutirá alterações no Código Florestal, ficou nas mãos de Moacir Micheletto (PMDB-PR), notável usuário da serra elétrica em nome do "Agronegócio". Mais uma vez o país corre sérios riscos de sofrer mudanças irreversíveis. O que eles querem é sabido: acabar com a obrigatoriedade da Reserva Legal (80% na Amazônia, 35% nas áreas de cerrado na Amazônia e 20% nos demais estados brasileiros) em nome, principalmente, da continuação da concentração das terras nacionais.
Isso será a pá de cal nas esperanças em um país que seja capaz de preservar ecossistemas e seus serviços ambientais.
Na década de 70, durante a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a posição oficial brasileira estava estampada em um cartaz: "bem vinda à poluição, estamos abertos para ela, o Brasil é um país que não tem restrições. Temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque o que nós queremos são empregos, são dólares para o nosso desenvolvimento"*.
Passados 37 anos e enfiado o mundo numa crise ambiental sem precedentes, por aqui parece que nada mudou.
Para finalizar, uma pérola de Luiz Carlos Henze, ruralista do PP-RS e membro na Comissão Especial do Código Florestal. Disse o sábio: "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]?**

E a sociedade civil e eleitora? Onde está?

* Educação ambiental, princípios e práticas. De Genebaldo Freire Dias.
** Artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 15/10/09

Audiência Pública sobre o COMDEMA - algumas impressões

A audiência, na verdade, correu de forma mais tranquila do que o imaginado. Ela foi presidida pelo Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto e segundo o mesmo teve o objetivo de colher sugestões dos participantes a respeito de melhorias para o projeto de lei.
Várias sugestões foram feitas, com ênfase para a manutenção do nome do conselho, por já ter um reconhecimento histórico e uma identidade; a mudança na composição, mas não com a composição sugerida pelo projeto de lei, mas por uma outra, sugerida pelos próprios membros do COMDEMA; a manutenção do horário das reuniões - o projeto de lei obrigaria reuniões ocorrendo no período de trabalho vespertino, entre 14 e 18h, o que dificultaria a participação da sociedade civil organizada (as reuniões atualmente ocorrem depois das 18h); a continuação do processo de eleição para a escolha do Presidente do Conselho, em oposição ao projeto de lei que propunha que o Conselho seria presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente).
As impressões que ficaram ao final da reunião foi de que a proposta de lei, levada à votação na Câmara Municipal sem a devida discussão antecipada no COMDEMA,
praticamente transformava o Conselho em um órgão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois seria presidida pelo SR. Secretário, ocorreria em horário de trabalho a despeito das implicações para a sociedade civil, reduziria os componentes da sociedade civil e aumentaria os da própria secretaria e ainda outras coisas.
Infelizmente, a questão ambiental, ao que parece, no município, caminha em direção oposta ao que se tem falado e agido em países mais organizados do mundo, que criam instâncias de participação pública e estimulam o envolvimento das pessoas com as discussões ligadas ao meio ambiente. Por aqui, por outro lado, tecnifica-se a discussão, aumenta-se a burocracia e exclui-se o cidadão, como se o poder público fosse capaz de, sozinho, dar conta das questões ambientais.
É uma pena. Fica aqui a esperança de que as reivindicações da Sociedade Civil Organizada da cidade de Ribeirão Preto sejam consideradas na essência e que o fim do processo não represente um retrocesso na história do Conselho. Riberão Preto já tem problemas ambientais demais para criar ainda mais um.
Está aberto neste blog um espaço para a participação daqueles que estiveram na audiência e também que participam do COMDEMA.

Audiência Pública sobre o COMDEMA de Ribeirão Preto

A ação ambiental deve ir além da simples adequação dos métodos produtivos. Ela precisa questionar a lógica que legitima o acesso, a propriedade e a exploração da natureza.
Com a municipalização dos processos de licenciamento ambiental, a prefeitura municipal de Ribeirão Preto está promovendo um movimento no sentido de enfraquecer a participação da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA. Tal enfraquecimento se daria por mudanças no estatuto do Conselho, que estão sendo propostas por um projeto de lei.
Uma audiência pública será realizada neste sexta-feira, dia 25 de setembro, às 15 horas, no auditório do SENAI da cidade.
Não é possível que a atuação da sociedade fique limitada a ações paliativas enquanto que a gestão municipal promove movimentos políticos estruturais que podem prejudicar o futuro da cidade.
A cidade é de todos!
Todos têm o direito e devem exigir o direito de participar das decisões que influenciarão seus futuros.