quinta-feira, 1 de abril de 2010
sábado, 13 de março de 2010
Homenagem
Quem souber
Dizer a exata explicação
Me diz como pode acontecer
Um simples canalha mata um rei
Em menos de um segundo
Oh minha estrela amiga
Por que você não fez a bala parar?
(Trecho da "Canção do Mundo Novo", de Beto Guedes)
Homenagem do Reflexações Ambientais ao Cartunista Glauco, cuja leitura diária foi sempre considerada garantia de um dia melhor.
A vida realmente vai ficar mais triste sem ele.
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Dizer a exata explicação
Me diz como pode acontecer
Um simples canalha mata um rei
Em menos de um segundo
Oh minha estrela amiga
Por que você não fez a bala parar?
(Trecho da "Canção do Mundo Novo", de Beto Guedes)
Homenagem do Reflexações Ambientais ao Cartunista Glauco, cuja leitura diária foi sempre considerada garantia de um dia melhor.
A vida realmente vai ficar mais triste sem ele.
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domingo, 7 de fevereiro de 2010
Impressões sobre a Audiência Pública para se discutir o Código Florestal Brasileiro
Teria sido um enorme sucesso a Audiência Pública realizada em Ribeirão Preto, no dia 03/02/10, sobre alterações do Código Florestal Brasileiro, não tivesse sido ela uma Audiência Pública, mas sim um congresso ruralista ou ainda um comício político. Realizada sob o pressuposto de se levantarem informações e sugestões para compor uma proposta “equilibrada” de alteração do Código, segundo a Comissão Mista da Câmara dos Deputados, responsável pelo evento, a audiência foi tudo menos equilibrada. A mesa foi composta por deputados da Comissão (seis, se não me engano, dos quais cinco foram radicalmente contra o Código Florestal) e um outro número de representantes do alto escalão de associações do agronegócio brasileiro. Além desses, estiveram presentes também dez convidados para se pronunciar, entre pesquisadores, advogados e outros. O resultado aqui não foi menos tendencioso: oito falaram contra o Código Florestal e apenas dois se colocaram em favor.
Interessante mesmo foi a estratégia de discurso utilizada pelo grupo do agronegócio. Colocações já conhecidas, é verdade, mas que em conjunto demonstraram bem a retórica:
Primeiramente, apesar de a mesa ter sido composta principalmente de deputados ligados ao agronegócio e de representantes de associações ruralistas, como já dito, todos os discursos foram orientados para o pequeno produtor, como se esse fosse realmente o interesse por trás de tudo. O absurdo chegou ao ponto de se referirem à produção de maçã em Santa Catarina e, em nenhum momento, às grandes propriedades do país e os produtos que realmente têm alguma relevância em termos nacionais (cana, soja, carne etc) e seus métodos produtivos!
Em segundo lugar, do discurso ser condicionado a relacionar o agronegócio à “produção de alimentos”, sem qualquer alusão à cana-de-açúcar (cara para a nossa região), à soja e outros produtos de exportação, responsáveis pela ocupação de grande parte do território do estado e do Brasil.
Outras questões são também utilizadas, na mesma linha, como culpar o meio ambiente pelo não completo sucesso do agronegócio, desviar a atenção das questões ambientais do campo para as cidades, afirmar que o sucesso do agronegócio vai acabar com a fome do brasileiro e comparar a cobertura florestal do país com a da Europa, para reclamar o direito de acabar também com nossas florestas. A pobreza nas falas chegou a um estado tão grande que impediu qualquer reflexão sobre colocações coerentes que até surgiram em alguns raros momentos.
Quando os argumentos em favor das alterações do Código Florestal se acabavam (o que ocorria rapidamente nas falas individuais), iniciavam-se então os ataques aos “ambientalistas”. Os adjetivos utilizados pelos palestrantes, inclusive os próprios deputados, foram vários, entre os quais “bandidos”, “inocentes”, “infantis”, “ideólogos” e “manipulados”. Bandidos porque querem roubar as “pessoas de bem”, os “pequenos produtores de alimentos”; inocentes e infantis porque, quando crescerem e aprenderem, verão o mundo de outra forma; ideólogos porque, na verdade, os ruralistas não conhecem o real significado da palavra e acham que ideologia é uma qualidade ou defeito de quem contraria seus interesses e pensamento. Não conseguem ver sua própria posição como ideológica; e manipulados porque seus discursos e estratégias são determinadas por “ONGs internacionais que não respeitam os reais interesses brasileiros” (o que, inclusive desrespeita o brasileiro, porque indica que não temos senso crítico suficiente e não conseguimos pensar por nós mesmos). Frases que faziam a platéia ruralista, em pé, delirar. A ausência de conteúdo teve como alvo até o IBGE, considerado por um expositor como um órgão de pesquisa “ruim” (porque, é claro, contradiz as “verdades” ruralistas) e o Ministério Público, também a serviço das ONGs internacionais.
Ora, as frases de efeito e palavras de ordem utilizadas pelos ruralistas criaram um ambiente tão entorpecedor que impediram a audiência de reconhecer, por exemplo, que nenhuma grande empresa do agronegócio brasileiro é, de fato, brasileira (grandes empresas de sementes e agrotóxicos, laticínios e até usinas de açúcar e álcool). Assim, que interesse brasileiro estava sendo defendido por eles? Também, que o pequeno produtor, assim como o pequeno qualquer coisa no país, não é prioridade para ninguém. Não fosse isso verdade, não seriam tão mal remunerados pela tonelada da cana, a caixa de laranja e o litro do leite. Da mesma forma, que a fome do brasileiro vai continuar independentemente da produção do agronegócio, simplesmente porque essa produção jamais será direcionada a quem não pode pagar por ela.
Ao final do evento e decantado o mal estar causado pelo circo de horrores e pobreza da maioria das falas, duas sensações remanesceram, uma boa e uma ruim: a boa é que a esmagadora maioria dos argumentos ruralistas não se sustenta a pouco menos de dez minutos de uma conversa séria e aprofundada. A ruim, de que esses dez minutos jamais serão propiciados por essa Comissão Mista e suas audiências públicas.
Interessante mesmo foi a estratégia de discurso utilizada pelo grupo do agronegócio. Colocações já conhecidas, é verdade, mas que em conjunto demonstraram bem a retórica:
Primeiramente, apesar de a mesa ter sido composta principalmente de deputados ligados ao agronegócio e de representantes de associações ruralistas, como já dito, todos os discursos foram orientados para o pequeno produtor, como se esse fosse realmente o interesse por trás de tudo. O absurdo chegou ao ponto de se referirem à produção de maçã em Santa Catarina e, em nenhum momento, às grandes propriedades do país e os produtos que realmente têm alguma relevância em termos nacionais (cana, soja, carne etc) e seus métodos produtivos!
Em segundo lugar, do discurso ser condicionado a relacionar o agronegócio à “produção de alimentos”, sem qualquer alusão à cana-de-açúcar (cara para a nossa região), à soja e outros produtos de exportação, responsáveis pela ocupação de grande parte do território do estado e do Brasil.
Outras questões são também utilizadas, na mesma linha, como culpar o meio ambiente pelo não completo sucesso do agronegócio, desviar a atenção das questões ambientais do campo para as cidades, afirmar que o sucesso do agronegócio vai acabar com a fome do brasileiro e comparar a cobertura florestal do país com a da Europa, para reclamar o direito de acabar também com nossas florestas. A pobreza nas falas chegou a um estado tão grande que impediu qualquer reflexão sobre colocações coerentes que até surgiram em alguns raros momentos.
Quando os argumentos em favor das alterações do Código Florestal se acabavam (o que ocorria rapidamente nas falas individuais), iniciavam-se então os ataques aos “ambientalistas”. Os adjetivos utilizados pelos palestrantes, inclusive os próprios deputados, foram vários, entre os quais “bandidos”, “inocentes”, “infantis”, “ideólogos” e “manipulados”. Bandidos porque querem roubar as “pessoas de bem”, os “pequenos produtores de alimentos”; inocentes e infantis porque, quando crescerem e aprenderem, verão o mundo de outra forma; ideólogos porque, na verdade, os ruralistas não conhecem o real significado da palavra e acham que ideologia é uma qualidade ou defeito de quem contraria seus interesses e pensamento. Não conseguem ver sua própria posição como ideológica; e manipulados porque seus discursos e estratégias são determinadas por “ONGs internacionais que não respeitam os reais interesses brasileiros” (o que, inclusive desrespeita o brasileiro, porque indica que não temos senso crítico suficiente e não conseguimos pensar por nós mesmos). Frases que faziam a platéia ruralista, em pé, delirar. A ausência de conteúdo teve como alvo até o IBGE, considerado por um expositor como um órgão de pesquisa “ruim” (porque, é claro, contradiz as “verdades” ruralistas) e o Ministério Público, também a serviço das ONGs internacionais.
Ora, as frases de efeito e palavras de ordem utilizadas pelos ruralistas criaram um ambiente tão entorpecedor que impediram a audiência de reconhecer, por exemplo, que nenhuma grande empresa do agronegócio brasileiro é, de fato, brasileira (grandes empresas de sementes e agrotóxicos, laticínios e até usinas de açúcar e álcool). Assim, que interesse brasileiro estava sendo defendido por eles? Também, que o pequeno produtor, assim como o pequeno qualquer coisa no país, não é prioridade para ninguém. Não fosse isso verdade, não seriam tão mal remunerados pela tonelada da cana, a caixa de laranja e o litro do leite. Da mesma forma, que a fome do brasileiro vai continuar independentemente da produção do agronegócio, simplesmente porque essa produção jamais será direcionada a quem não pode pagar por ela.
Ao final do evento e decantado o mal estar causado pelo circo de horrores e pobreza da maioria das falas, duas sensações remanesceram, uma boa e uma ruim: a boa é que a esmagadora maioria dos argumentos ruralistas não se sustenta a pouco menos de dez minutos de uma conversa séria e aprofundada. A ruim, de que esses dez minutos jamais serão propiciados por essa Comissão Mista e suas audiências públicas.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Ato em defesa do Código Florestal
Vejam a lista de entidades que até a data aderiram à Carta de Ribeirão Preto em Defesa do Código Florestal - atualizada em 29.1.2010 – 17h17 (por ordem alfabética)
1. ABEEF – Associação de Estudantes de Engenharia Florestal
2. ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
3. Acampamento Independente – Guaiçara/SP
4. ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
5. Agenda Ambiental – Núcleo de Política e Ciência Ambiental – Depto. Biologia – FFCLRP – USP
6. AMAR – Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco
7. ANATEC – Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária
8. ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
9. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
10. ANPRA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
11. ANVB – Associação Nacional dos Violeiros do Brasil
12. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto
13. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM
14. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto
15. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária
16. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil
17. Associação Cultural Humanística
18. Associação Olhos D’Água
19. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto
20. AVA – Associação Vida Animal
21. CACB – Centro Acadêmico de Ciências Biológicas – ESALQ-USP
22. CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas – Nutrição - USP
23. CAFI – Centro Acadêmico da Filosofia USP – RP
24. CAHIS – Centro Acadêmico de História - UNIFESP
25. CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim – ECA-USP
26. CATO – Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional – USP
27. CEB – Centro Estudantil da Biologia “Maria Madalena da Costa Teles” – USP- RP
28. CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
29. CEDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – Ribeirão Preto
30. CEEFLORUSP – Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto
31. Cedro-Mulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher
32. CELACC – Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura – ECA – USP
33. Centro Acadêmico Biologia – UFSCar – São Carlos
34. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire – USP -SP
35. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP
36. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp – Limeira - SP
37. Centro Cultural Orùnmilá – Ribeirão Preto
38. Centro de Formação Dom Hélder Câmara
39. CES – Centro dos Estudantes de Santos
40. CEUNSP – Itu-SP
41. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade
42. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo – CAP-Quintino
43. Coletivo Educador Ipê Roxo
44. Coletivo Universidade Popular da Unicamp – Campinas -SP
45. Comitê em Defesa da Reserva Legal – Ribeirão Preto
46. CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
47. COOPERECOS – Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú
48. CUT – Central Única dos Trabalhadores – Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto
49. DAMAC – Diretório Acadêmico Mackenzie – SP
50. DC AGRO – Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP
51. DCE –USP – Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi – Leme -SP
52. Diretório Acadêmico da Biologia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
53. ECOSURFI – Entidade Ecológica dos Surfistas – Itanhaém-SP
54. EIV-SP — Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo
55. ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia
56. ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
57. Entidade Ambientalista Ibiré
58. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais
59. EXNEEF — Executiva Nacional de Educação Física
60. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo
61. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEPARDO – Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas
63. FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo
64. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região
65. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA – Campo Verde – Itaituba-PA
66. Frente Popular Dario Santillan - Argentina
67. FREPOP – Fórum de Educação Popular – Lins – SP
68. GEA – Grupo de Estudos Ambientais da da USP - SP
69. GREENPEACE
70. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea – UFSCar
71. GP – DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar – ESALQ-USP
72. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária – Depto. Psicologia - UFSCar
73. Instituto Ambiente em Foco – Piracicaba - SP
74. Instituto Cultural Lindolpho Silva
75. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde – Taquaritinga
76. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
77. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer
78. MEGaia – Movimento Estudantil Gaia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
79. MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra
80. Movimento das Artes – Ribeirão Preto
81. Movimento do Ministério Público Democrático
82. Movimento da Não Violência - Franca
83. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
84. MULECA – Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte
85. NATRA – Núcleo Agrário “Terra e Raiz” – UNESP - Franca
86. NEPA – Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental – EESC-USP
87. NEPED – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – Depto. Sociologia - UFSCar
88. OCA – Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ - USP
89. ONG Ribeirão Em Cena
90. Organizacion Nacional “La Minga” - Colombia
91. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto
92. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes – Lins - SP
93. PCB – Partido Comunista Brasileiro — Secretaria Estadual
94. PCdoB – Partido Comunista do Brasil – Comitê Municipal
95. PDT – Partido Democrático Trabalhista
96. PRÁXIS – Instituto de Políticas Públicas
97. PRODEMA – Proteção e Defesa do Meio Ambiente – Jandira-SP
98. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
99. PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
100. PT – Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Ribeirão Preto
101. PV – Partido Verde – Araraquara
102. PV – Partido Verde - Nordeste Paulista
103. PV – Partido Verde - Franca
104. Rede de ONGs da Mata Atlântica
105. SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP
106. SARA – Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente – Cravinhos-SP
107. SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
108. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental – Engenharia Ambiental – USP – São Carlos
109. Seminário Gramsci
110. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
111. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos – Ribeirão Preto
112. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta – Paraguaçu Paulista - SP
113. SINSPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – Ribeirão Preto
114. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru
115. S.O.S. Mata Atlântica
116. Teia da Vida – Vivências Ambientais
117. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
118. UEE – União Estadual dos Estudantes – São Paulo
119. UJS – União da Juventude Socialista
120. UNE – União Nacional dos Estudantes
121. UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas
122. Via Campesina
1. ABEEF – Associação de Estudantes de Engenharia Florestal
2. ABEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
3. Acampamento Independente – Guaiçara/SP
4. ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
5. Agenda Ambiental – Núcleo de Política e Ciência Ambiental – Depto. Biologia – FFCLRP – USP
6. AMAR – Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco
7. ANATEC – Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária
8. ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
9. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
10. ANPRA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária
11. ANVB – Associação Nacional dos Violeiros do Brasil
12. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto
13. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM
14. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto
15. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária
16. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil
17. Associação Cultural Humanística
18. Associação Olhos D’Água
19. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto
20. AVA – Associação Vida Animal
21. CACB – Centro Acadêmico de Ciências Biológicas – ESALQ-USP
22. CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas – Nutrição - USP
23. CAFI – Centro Acadêmico da Filosofia USP – RP
24. CAHIS – Centro Acadêmico de História - UNIFESP
25. CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim – ECA-USP
26. CATO – Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional – USP
27. CEB – Centro Estudantil da Biologia “Maria Madalena da Costa Teles” – USP- RP
28. CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
29. CEDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – Ribeirão Preto
30. CEEFLORUSP – Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto
31. Cedro-Mulher – Centro de Defesa dos Direitos da Mulher
32. CELACC – Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura – ECA – USP
33. Centro Acadêmico Biologia – UFSCar – São Carlos
34. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire – USP -SP
35. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP
36. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp – Limeira - SP
37. Centro Cultural Orùnmilá – Ribeirão Preto
38. Centro de Formação Dom Hélder Câmara
39. CES – Centro dos Estudantes de Santos
40. CEUNSP – Itu-SP
41. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade
42. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo – CAP-Quintino
43. Coletivo Educador Ipê Roxo
44. Coletivo Universidade Popular da Unicamp – Campinas -SP
45. Comitê em Defesa da Reserva Legal – Ribeirão Preto
46. CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas
47. COOPERECOS – Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú
48. CUT – Central Única dos Trabalhadores – Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto
49. DAMAC – Diretório Acadêmico Mackenzie – SP
50. DC AGRO – Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP
51. DCE –USP – Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi – Leme -SP
52. Diretório Acadêmico da Biologia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
53. ECOSURFI – Entidade Ecológica dos Surfistas – Itanhaém-SP
54. EIV-SP — Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo
55. ENEBIO – Entidade Nacional de Estudantes de Biologia
56. ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
57. Entidade Ambientalista Ibiré
58. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais
59. EXNEEF — Executiva Nacional de Educação Física
60. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo
61. FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
62. FEPARDO – Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas
63. FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo
64. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região
65. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA – Campo Verde – Itaituba-PA
66. Frente Popular Dario Santillan - Argentina
67. FREPOP – Fórum de Educação Popular – Lins – SP
68. GEA – Grupo de Estudos Ambientais da da USP - SP
69. GREENPEACE
70. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea – UFSCar
71. GP – DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar – ESALQ-USP
72. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária – Depto. Psicologia - UFSCar
73. Instituto Ambiente em Foco – Piracicaba - SP
74. Instituto Cultural Lindolpho Silva
75. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde – Taquaritinga
76. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
77. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer
78. MEGaia – Movimento Estudantil Gaia – Barão de Mauá – Ribeirão Preto
79. MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra
80. Movimento das Artes – Ribeirão Preto
81. Movimento do Ministério Público Democrático
82. Movimento da Não Violência - Franca
83. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
84. MULECA – Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte
85. NATRA – Núcleo Agrário “Terra e Raiz” – UNESP - Franca
86. NEPA – Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental – EESC-USP
87. NEPED – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – Depto. Sociologia - UFSCar
88. OCA – Laboratório de Educação e Política Ambiental – ESALQ - USP
89. ONG Ribeirão Em Cena
90. Organizacion Nacional “La Minga” - Colombia
91. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto
92. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes – Lins - SP
93. PCB – Partido Comunista Brasileiro — Secretaria Estadual
94. PCdoB – Partido Comunista do Brasil – Comitê Municipal
95. PDT – Partido Democrático Trabalhista
96. PRÁXIS – Instituto de Políticas Públicas
97. PRODEMA – Proteção e Defesa do Meio Ambiente – Jandira-SP
98. PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
99. PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados
100. PT – Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Ribeirão Preto
101. PV – Partido Verde – Araraquara
102. PV – Partido Verde - Nordeste Paulista
103. PV – Partido Verde - Franca
104. Rede de ONGs da Mata Atlântica
105. SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP
106. SARA – Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente – Cravinhos-SP
107. SASP – Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo
108. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental – Engenharia Ambiental – USP – São Carlos
109. Seminário Gramsci
110. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto
111. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos – Ribeirão Preto
112. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta – Paraguaçu Paulista - SP
113. SINSPREV – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – Ribeirão Preto
114. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru
115. S.O.S. Mata Atlântica
116. Teia da Vida – Vivências Ambientais
117. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
118. UEE – União Estadual dos Estudantes – São Paulo
119. UJS – União da Juventude Socialista
120. UNE – União Nacional dos Estudantes
121. UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas
122. Via Campesina
Ato em defesa do Código Florestal
Sucesso total e absoluto do Ato em Defesa do Código Florestal em Ribeirão Preto. Mais de cem instituições já aderiram à Carta.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
CARTA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL Por Justiça Ambiental, Social e Agrária
Nós, representantes de movimentos ambientalistas, sociais, sindicais e estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,
I - Considerando:
a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000);
b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;
c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;
d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;
e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:
• à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;
• ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;
• ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d’água e favorece a sua contaminação;
• aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;
• à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;
f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;
g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;
h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;
i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;
j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;
k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.
II - Reivindicamos:
a) a manutenção da legislação ambiental vigente;
b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;
c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:
• estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;
• programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;
• fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;
• política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;
d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;
e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.
Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.
Não permitiremos a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado.
Não admitiremos a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado.
Continuaremos mobilizados para:
• impedir que a legislação ambiental seja rasgada;
• defender a vida e o desenvolvimento socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente sustentável.
I - Considerando:
a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000);
b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;
c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;
d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;
e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:
• à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;
• ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;
• ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d’água e favorece a sua contaminação;
• aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;
• à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;
f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;
g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;
h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;
i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;
j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;
k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.
II - Reivindicamos:
a) a manutenção da legislação ambiental vigente;
b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;
c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:
• estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;
• programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;
• fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;
• política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;
d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;
e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.
Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.
Não permitiremos a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado.
Não admitiremos a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado.
Continuaremos mobilizados para:
• impedir que a legislação ambiental seja rasgada;
• defender a vida e o desenvolvimento socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente sustentável.
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