terça-feira, 22 de dezembro de 2009

ENTIDADES SE MOBILIZAM EM DEFESA DO COMDEMA

Estiveram presentes, no ato em defesa do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente realizado nesta segunda-feira (21) em frente à Prefeitura, cerca de trinta pessoas representando dezenove entidades que subscreveram carta endereçada a Prefeita Dárcy Vera, solicitando que não sancione a lei aprovada pela Câmara Municipal e que promova discussões mais democráticas sobre o tema.

A lei aprovada altera a composição do Comdema, passa a Presidência do Conselho ao Secretário de Meio Ambiente, determina horários de reuniões que inviabilizam a participação dos representantes da sociedade civil e restringe o direito de manifestação do cidadão comum presente nas reuniões.

Os manifestantes foram recebidos pelo Secretário de Governo Willian Latuf, que se incumbiu de encaminhar a carta à Prefeita com o compromisso de marcar nova audiência para tratar do assunto.

Continuem coletando as assinaturas no abaixo assinado que será entregue à Prefeita nessa audiência.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Petição sobre a marginal do Rio Tietê

Mesmo o movimento abaixo não tendo relação direta com a cidade de Ribeirão Preto, resolvi inclui-lo aqui com o objetivo de aumentar sua divulgação e também usá-lo como exemplo do surgimento de forças externas a governos e que são movidas pela idéia de que as cidades podem tratar melhor seus moradores no futuro. Repetir erros do passado pode trazer um certo alívio momentâneo para o presente, não sem, no entanto, comprometer seriamente a qualidade de vida de seus moradores no futuro próximo.
A lição poderia ser ouvida não só lá, mas aqui também.

Para: PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assine o manifesto em:
http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?USP

Nós, professores da Universidade de São Paulo, preocupados com o futuro de São Paulo, vimos por meio deste apresentar nosso total repúdio à política pública urbana que vem sendo implementada no Município, denominada "Revitalização da Marginal do Rio Tietê", que prevê a construção de seis novas faixas de rolamento (três de cada lado) nessa via, consumindo R$ 1,3 bilhão em investimentos do Governo do Estado, da Prefeitura do Município de São Paulo, e das concessionárias das rodovias que usam o trajeto da Marginal.

Tal obra repete práticas de planejamento equivocadas, que levaram a metrópole ao colapso atual. Ao invés de reverter tal lógica, prioriza o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, reproduzindo uma política excludente, além da triste tradição brasileira de obras vistosas que beneficiam a minoria e os setores especializados da construção civil. Ela se opõe frontalmente aos princípios de priorização do transporte coletivo sobre o individual constante do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras.

O mais inaceitável é que os dados técnicos ratificam esta urgente e necessária priorização do transporte coletivo. A Pesquisa OD 2007, realizada pela Companhia do Metrô, mostra que: a taxa de motorização da Região Metropolitana é de menos de 20 veículos para cada cem habitantes; metade das famílias da região metropolitana não possui automóvel, parcela essa na qual se concentram as de mais baixa renda; e que um terço das 37,6 milhões de suas viagens diárias ainda é feita a pé, em função das péssimas condições sócio-econômicas da população. As viagens de automóvel correspondem a apenas 11,2 milhões, ou seja, aproximadamente 30% do total.

Se somarmos os gastos de todas as grandes obras viárias realizadas nos últimos 15 anos e daquelas previstas para o Centro Expandido da capital, aonde se concentram os estratos de maior renda, chega-se ao montante de vários bilhões de reais, valor mais que suficiente para a implantação de toda a Linha 4 – Amarela do metrô.

A Cidade do México, tomando um exemplo com alguma similaridade com São Paulo, iniciou o seu metrô na mesma época que nossa capital. Atualmente, apresenta uma rede com 202 km de extensão, face aos tímidos 61 km do metrô de São Paulo. Apesar da aceleração recente do ritmo das obras, o incentivo ao transporte coletivo é insuficiente, pois, mantendo-se o ritmo atual, serão necessários ainda assim aproximadamente 20 anos para alcançarmos a quilometragem da cidade do México.

Por outro lado, o sistema de trens, embora tenha uma quilometragem mais extensa que a do metrô, apresenta serviço irregular, com índices de conforto baixíssimos, espremendo seus usuários em uma concentração de 8,7 passageiros por metro quadrado nos trechos mais carregados no horário de pico, segundo dados da CPTM para maio de 2009. E mesmo o Metrô, que já foi fonte de orgulho quando da sua inauguração, ganhou o triste primeiro lugar em lotação entre todos os metrôs do mundo, segundo reportagens recentes.

Por fim, ressaltamos os problemas ambientais e de saúde publica resultantes dessa opção pelo transporte individual, que consome enorme quantidade de combustível fóssil, sendo que a emissão de gases poluentes por pessoa transportada é bem maior que a produzida pelo transporte público que se utiliza do mesmo combustível. Pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da USP demonstram que a poluição é responsável por 8% das mortes por câncer de pulmão na cidade e que 15% das crianças internadas com pneumonia na rede hospitalar são vítimas da má qualidade do ar na cidade. Mesmo o recente Programa de Inspeção Veicular não consegue resolver esse problema em vista do crescimento da frota de veículos da metrópole que é de 10% ao ano. Além do mais, as obras da Marginal deverão ter impacto metropolitano e regional, porém foram licenciadas apenas no âmbito municipal.

Esse fabuloso investimento em um urbanismo rodoviarista em detrimento da construção de um sistema de transporte público amplo, eficiente e limpo, que atenderia à maioria da população, é um assustador retrocesso, que caminha na contramão da atual preocupação mundial com o meio ambiente. Acreditamos que as políticas públicas urbanas devam ser ambientalmente responsáveis e pautadas pelo atendimento das demandas da maior parte da sociedade. Políticas como aqui apontadas reforçam o caráter segregacionista da nossa cidade, privilegiando os estratos de maior renda e relegando a maioria da população a condições precárias de transporte e mobilidade, com danos ambientais para todos os cidadãos da metrópole. Por fim, esta obra não resolverá os problemas de transito da cidade, e muito menos da própria Marginal do Tietê.

Alexandre Delijaicov
Ana Cláudia C. Barone
Carlos Egídio Alonso
Catharina P. Cordeiro S. Lima
Eduardo A. C. Nobre
Erminia Maricato
Eugenio Queiroga
Euler Sandeville
Fábio Mariz Gonçalves
Flávio Villaça
João Sette Whitaker Ferreira
José Tavares Correia de Lira
Maria de Lourdes Zuquim
Maria Lucia Refinetti Martins
Nabil Bonduki
Paulo Sérgio Scarazzato
Paulo Pellegrino
Raquel Rolnik
Roberto Righi
Vladimir Bartalini

Sincerely,

The Undersigned

Ato público em defesa do COMDEMA

ATO EM DEFESA DO COMDEMA

O COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é uma instituição da sociedade civil organizada e se caracteriza pela Democracia Participativa estabelecida na Constituição Federal. É uma das formas democráticas de se fazer o controle social do estado.

Recentemente a prefeitura municipal aprovou uma lei de intervenção no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com a desculpa de que precisa adequar a composição desse Conselho às exigências do Governo do Estado de São Paulo para pontuar no Programa Município Verde Azul, o qual gratifica com verbas o município que cumprir dez diretivas ambientais: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação de mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Essa lei alterou a composição do COMDEMA (criado em 1993) reduzindo a participação da sociedade civil, tirou o direito de voz dos convidados, estabeleceu horário comercial para as reuniões impedindo a participação do voluntário trabalhador e de quebra, determinou a presidência para o Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Presidente, num estado democrático, deve ser eleito. É a intervenção do Poder Executivo sobre a sociedade civil.

Com a democracia participativa e por ação dos Conselhos Municipais é possível impedir que os interesses do capital se sobreponham aos interesses coletivos que são o bem estar de todos e o bom uso do dinheiro público.

PARTICIPE DO ATO E DO ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DE UM COMDEMA PARTICIPATIVO E DEMOCRÁTICO

Dia 21/12 (segunda-feira) às 17h
Em frente à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Apoio: Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Associação Cultural e Humanística de Ribeirão Preto, Sociedade Ibiré, Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas, Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, CTB, Federação

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Dissolução do COMDEMA

Diante dos lastimáveis fatos que ocorreram no COMDEMA de Ribeirão Preto, o Reflexações Ambientais abre o espaço abaixo para a que um membro do Conselho destituído se pronuncie.


"Recentemente a prefeitura municipal aprovou uma lei de intervenção no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com a desculpa de que precisa adequar a composição desse Conselho às exigências do Governo do Estado (SMA) para pontuar no convênio Verde Azul.

Essa lei altera a sua composição (a única exigência do convênio) e aproveita para determinar que a sua presidência passa a ser do Secretário de Meio Ambiente e cria duas novas inovações: o horário de funcionamento passa a ser o comercial e só pode se manifestar quem antes do inicio dos trabalhos pedir licença e tiver a sua fala deferida.

Presidência vitalícia e nomeada pelo executivo não é presidência porque não é eleita. É a intervenção do executivo sobre a sociedade civil, É uma capatazia.

O COMDEMA é uma instituição da sociedade civil organizada e faz parte da Democracia Participativa determinada pela Constituição Federal. É uma das formas democráticas de se fazer o controle social do estado.

Hoje em dia, pelo Estatuto das Cidades, tenta-se organizar os municípios de forma sustentável. Ou seja, a cidade deve passar a ser administrada para que seja um lugar onde as pessoas vivam, trabalhem e sejam felizes, com qualidade de vida e não um amontoado de quadras, onde as pessoas se amontoam, separadas por vias para facilitar os negócios que interessam ao capital.

As cidades não cresciam porque inchavam ao sabor dos interesses de uma divindade negocial. As cidades tinham o seu desenvolvimento orientado pela teologia do Cifrão, ou seja, tudo o que dá lucro pode e. se não puder, muda-se a lei e, se não for possível mudar a lei, então dane-se a lei. Daí aquela velha expressão de “lei que pega e lei que não pega”.

Sabemos que as cidades ficaram insustentáveis por ações e omissões do poder público, todas absolutamente legais. É evidente que isso aconteceu por ação dos técnicos públicos que eram obrigados a seguirem as ordens superiores. Com a democracia participativa e por ação dos Conselhos Municipais é possível impedir essa pressão do capital sobre o crescimento das cidades. E isso não interessa ao capital.

Principalmente uma cidade como Ribeirão Preto, que tem um COMDEMA forte e que mantinha esses interesses sob cabresto. Era necessário domar esse Conselho. Para domar, precisa-se de alguém mais eficaz que um simples feitor.

É necessário um capataz e então se impõe um secretário como presidente e fixa-se um horário de funcionamento que só funcionários públicos a serviço do Executivo, e empregados do capital privado indicados por suas entidades de classe podem cumprir.

Os interesses da cidadania ficam irrepresentáveis. O Conselho que deveria estar a serviço da Democracia Participativa passa a ser um braço da burocracia a serviço de interesses do capital. E tudo isso é feito com pinturas de absoluta legalidade jurídica."

Lênio Severino Garcia

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Ribeirão Preto de Luto!!!

Lastimável mas não surpreendente.
Em tempos em que a vanguarda do pensamento em administração discute como fazer para desburocratizar a criação e implantação de políticas públicas e para envolver a sociedade na construção do bem comum, a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera, promove um retrocesso. Provavelmente, para ela e os seus, foi um "pequeno passo" rumo a interesses maiores mas, certamente para o resto da cidade, um "grande salto" para trás.
Foi votado no dia 08 de dezembro um projeto de lei para mudar as características do Conselho Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA, fórum importante de participação pública nas discussões e decisões sobre as já combalidas condições ambientais da cidade.
Algumas novidades do projeto de lei são assustadoras: o novo presidente VITALÍCIO é o próprio secretário do meio ambiente, de um órgão que tem como uma de suas funções fiscalizar as ações da própria secretaria. Piada.
Outra, que os horários de reunião se darão, ao contrário do que ocorreu desde sempre, em horário de trabalho, para que os burocratas possam lotar os fóruns de forma remunerada, enquanto que historicamente os interessados no meio ambiente se esforçaram para estar presentes em horários alternativos. A partir de agora, só desempregado e funcionário da prefeitura participa das reuniões.

Várias outras considerações poderiam ser feitas aqui: o fato da secretaria atual simplesmente desconsiderar a existência do conselho enquanto não estava em suas mãos, de ser desrespeitoso ao ribeiraopretano em seus métodos, de nem realizar a obrigatória audiência pública para discutir a nova lei e etc. Mas nada disso mudará a postura da prefeitura da cidade, um trator sobre os direitos civis dos cidadãos.

Em pleno século XXI, em plena semana de Copenhage, um atentado à democracia. Uma vergonha. Ribeirão está de Luto!