segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Dissolução do COMDEMA

Diante dos lastimáveis fatos que ocorreram no COMDEMA de Ribeirão Preto, o Reflexações Ambientais abre o espaço abaixo para a que um membro do Conselho destituído se pronuncie.


"Recentemente a prefeitura municipal aprovou uma lei de intervenção no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, com a desculpa de que precisa adequar a composição desse Conselho às exigências do Governo do Estado (SMA) para pontuar no convênio Verde Azul.

Essa lei altera a sua composição (a única exigência do convênio) e aproveita para determinar que a sua presidência passa a ser do Secretário de Meio Ambiente e cria duas novas inovações: o horário de funcionamento passa a ser o comercial e só pode se manifestar quem antes do inicio dos trabalhos pedir licença e tiver a sua fala deferida.

Presidência vitalícia e nomeada pelo executivo não é presidência porque não é eleita. É a intervenção do executivo sobre a sociedade civil, É uma capatazia.

O COMDEMA é uma instituição da sociedade civil organizada e faz parte da Democracia Participativa determinada pela Constituição Federal. É uma das formas democráticas de se fazer o controle social do estado.

Hoje em dia, pelo Estatuto das Cidades, tenta-se organizar os municípios de forma sustentável. Ou seja, a cidade deve passar a ser administrada para que seja um lugar onde as pessoas vivam, trabalhem e sejam felizes, com qualidade de vida e não um amontoado de quadras, onde as pessoas se amontoam, separadas por vias para facilitar os negócios que interessam ao capital.

As cidades não cresciam porque inchavam ao sabor dos interesses de uma divindade negocial. As cidades tinham o seu desenvolvimento orientado pela teologia do Cifrão, ou seja, tudo o que dá lucro pode e. se não puder, muda-se a lei e, se não for possível mudar a lei, então dane-se a lei. Daí aquela velha expressão de “lei que pega e lei que não pega”.

Sabemos que as cidades ficaram insustentáveis por ações e omissões do poder público, todas absolutamente legais. É evidente que isso aconteceu por ação dos técnicos públicos que eram obrigados a seguirem as ordens superiores. Com a democracia participativa e por ação dos Conselhos Municipais é possível impedir essa pressão do capital sobre o crescimento das cidades. E isso não interessa ao capital.

Principalmente uma cidade como Ribeirão Preto, que tem um COMDEMA forte e que mantinha esses interesses sob cabresto. Era necessário domar esse Conselho. Para domar, precisa-se de alguém mais eficaz que um simples feitor.

É necessário um capataz e então se impõe um secretário como presidente e fixa-se um horário de funcionamento que só funcionários públicos a serviço do Executivo, e empregados do capital privado indicados por suas entidades de classe podem cumprir.

Os interesses da cidadania ficam irrepresentáveis. O Conselho que deveria estar a serviço da Democracia Participativa passa a ser um braço da burocracia a serviço de interesses do capital. E tudo isso é feito com pinturas de absoluta legalidade jurídica."

Lênio Severino Garcia

Um comentário:

Junco Luci disse...

Já não é mais possível falar-se em Estado Democrático de Direito, sem se falar na participação constante da população na elaboração das políticas públicas, quer seja através dos Conselhos Gestores, quer seja de outros mecanismos como o Orçamento Participativo.
Nesse contexto, no qual não podemos nos esquecer do pluralismo político e da importância da atuação das Organizações Não Governamentais para a efetiva implementação e o exercício dos direitos assegurados na Constituição.
Assim, em um momento de mudança de práticas políticas, de aprendizado de novas formas de cooperação entre Administradores Públicos, membros do Legislativo e sociedade civil, o que assistimos em Ribeirão Preto é absolutamente inaceitável.
O atual governo precisa tirar esse ranço do autoritarismo, capacitando-se para uma nova forma de democracia, na qual as responsabilidades devem ser divididas entre Governo e Sociedade Civil.
A Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociaisa endossa o repúdio diante da dissolução do COMDEMA de Ribeirão Preto.